Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Ação negatória de paternidade

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Ambev recorre contra a Femsa

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado